Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

TJMG mantém indenização por amputação

Parcelas pagas poderão ser devolvidas antes do fim do consórcio

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

Decreto nº 6.295, de 11 de dezembro de 2007

Acresce o § 4º ao art. 48, bem como altera os arts. 127, 130 e 131 do Decreto nº 99.066, 8 de março de 1990, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva.

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

2ª Turma do STF reintegra desembargador afastado do TJ-PE

Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Deficiente visual garante direito de posse

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Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.